Segurança social: pagar + ou – 25%?
Quando entregamos a declaração trimestral da segurança social, antes do site nos dar o valor final que vamos ter de pagar nos próximos 3 meses, pergunta-nos se queremos aumentar ou diminuir a contribuição em 25%. No início pode parecer confuso: é mesmo possível diminuires a tua contribuição e pagar menos de segurança social? Não tem consequências? E porque é que havias de querer aumentar?
Nunca temos poder de decisão no que toca aos impostos e contribuições, por isso é uma sensação estranha. Como assim posso pagar menos? E ainda mais estranho… porque é que hei-de-pagar mais?
Como funciona?
Este sistema só está disponível para quem é trabalhador independente/ENI e tem regime de declaração trimestral.
Ao entregares a declaração trimestral, a seguir a preencheres os campos sobre o teu rendimento, vai-te ser dada a previsão de contribução para os próximos 3 meses e vai-te ser perguntado se pretendes aumentar ou diminuir essa contribuição prevista.
Podes aumentar ou diminuir em unidades de 5%, até 25%. Ou seja, para aumentares ou diminuires, o máximo é 25% mas podes aumentar ou diminuir menos do que isso.
À medida que experimentas aumentar ou diminuir, a tua contribuição para a segurança social vai sendo atualizada no ecrã.
Para que serve isto?
Este sistema mais flexível apareceu como alternativa aos antigos escalões de rendimento, quando a segurança social começou a ser trimestral. Serve para te dar mais controlo sobre as tuas contribuições e para eliminar alguns desquilíbrios que pudessem acontecer nas tuas contribuições caso tenhas um trimestre com valores muito mais altos, ou muitos mais baixos.
Por exemplo — vamos usar números redondos — se o teu valor habitual é faturares 1000€ por mês, isso dá 3000€ no trimestre. Mas és trabalhador independente, ou seja, o teu rendimento não é constante, por isso pode dar-se o caso de teres um trimestre onde acumulaste mais faturação e teres ganho 5000€ em vez de 3000€. Isso vai aumentar as tuas contribuições para a segurança social. Se pretenderes manter-te no mesmo nível onde estavas, podes descer o valor previsto para ajudar a compensar essa flutuação de rendimentos.
Porquê pagar -25%?
Para pagar menos
Tal como no exemplo que falámos em cima, a primeira vantagem em pagar menos é compensares um pico imprevisto no teu rendimento. Ou seja, vais realmente pagar menos de segurança social nos próximos mexes.
Para compensar um cliente ainda não ter pago
Sabemos que é um eterno dilema. Faturas o trabalho, logo já conta para o rendimento desse mês — mas isso não significa que já tenhas recebido o pagamento. Se estás à espera de um pagamento maior que ainda não chegou e as tuas finanças estão mais apertadas, baixar as contribuições em 25% pode ajudar a compensar isso.
Não acreditas em reforma nem pretendes ter apoios
Também podes fazer isto por não veres objetivo em contribuir mais do que o necessário para a segurança social. Se não pretendes usufruir de reforma normal, ou se não acreditas que ela vá existir na altura em que te reformares, ou se não tens interesse em beneficiar de nenhum apoio social, pode ser outra razão para desceres a contribuição e pagares um bocadinho menos.
Pagar menos tem consequências? Tenho de pagar mais tarde?
Esta é a pergunta que mais recebo sobre este assunto.
Para menos tem as consequências de não beneficiares das vantagens de pagares mais. Fora isso, não te vai trazer consequências, a segurança social não vai aparecer mais tarde e pedir-te esse valor, não vais ficar em dívida. Podes descansar quanto a isso.
A penalização é que, se for uma constante pagares -25%, o valor de apoios sociais que peças vai ser calculado abaixo dos teus rendimentos reais. E bem vimos na pandemia o que isso significou.
Porquê pagar +25%?
Se estiveres a planear ter um bebé
As três primeiras razões que vou dar para pagares +25% são muito parecidas: ambas têm a ver com apoios sociais. Sublinho dois porque são o tipo de coisas que podes planear receber, enquanto que com outros apoios (como o subsídio por doença) não acontece.
Como trabalhador independente tens direito a subsídio parental, vulgarmente conhecido como licença de maternidade ou paternidade. Para calcular o valor dessa licença, vão contar alguns meses do teu rendimento.
Durante esses meses faz sentido que aumentes as contribuições, para também aumentares o valor da tua licença quando for altura de a pedir.
Se quiseres aumentar o valor da tua reforma
Tal como acontece com o subsídio parental, também podes usar a mesma estratégia mais a longo prazo. Pode interessar-te aumentar as contribuições sempre (ou às vezes), para descontares mais e, mais tarde, teres uma reforma maior.
No site da segurança social é possível simulares o valor da tua reforma a partir das contribuições que já fizeste. As reformas não são altas, por isso não tenhas grandes expectativas.
Para aumentar os valores de outros apoios sociais
Também podes optar por aumentar os valores por segurança (afinal, é a segurança social). A maior parte dos valores dos subsídios são calculados a partir das contribuições que fizeste nos últimos 6 meses, ou no último ano. Isso significa que, quanto maior forem as tuas contribuições, maior vai ser o valor do apoio que recebes em caso de doença, ou outras circunstâncias previstas. Informa-te diretamente na página da segurança social sobre os apoios sociais que existem para trabalhadores independentes em Portugal.
Para não seres penalizado por um trimestre pior
Da mesma maneira que há trimestres muito melhores do que os outros, há alguns que são muito piores. Para que o valor da tua contribuição não desça repentinamente (e te possa prejudicar no futuro caso precises de um apoio social), podes optar por aumentar a contribuição em 25% e compensar esse trimestre mau.
A gestão do – ou + 25% está do teu lado
É mesmo isso. Mediante a tua situação, a tua atividade, os teus planos para o futuro, podes decidir a cada trimestre se faz sentido manteres, aumentares ou diminuíres a tua contribuição prevista.